Funcionário Público do Estado de São Paulo,
Recupere seus Direitos Referentes ao Quinquênio.
O Estado de São Paulo pode estar calculando seu quinquênio incorretamente. Descubra como recuperar seus direitos.
O que é o Quinquênio?
O quinquênio é um adicional por tempo de serviço, equivalente a 05% (cinco por cento) dos vencimentos dos funcionários públicos do estado de São Paulo, concedido a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público
Quem tem direito ao quinquênio do funcionalismo estadual de São Paulo?
Servidores públicos estaduais ativos
Servidores estaduais em atividade têm direito ao quinquênio como uma forma de valorização pelo tempo de serviço.
Servidores aposentados
Servidores aposentados também mantêm o direito ao quinquênio, calculado com base no tempo de serviço acumulado ao longo de suas carreiras.
Pensionistas
Pensionistas de servidores públicos falecidos podem ter direito ao quinquênio que o titular acumulou em vida.
Como deveria ser calculado?
De acordo com o artigo 129 da Constituição Estadual, o quinquênio deve ser calculado sobre os vencimentos integrais, incluindo:
- Salário base
- Gratificações permanentes
- Prêmios
- Adicionais fixos
- Outras vantagens pecuniárias permanentes
O problema atual:
O Estado de São Paulo calcula o quinquênio apenas sobre o salário-base, ignorando as demais vantagens permanentes. Isso resulta em valores menores do que você tem direito por lei.
Por que agir agora?
- Você pode estar recebendo menos do que deveria todos os meses
- É possível recuperar valores não pagos dos últimos 5 anos
- O Tribunal de Justiça já reconhece este direito
- Quanto mais tempo passa, mais você deixa de receber
Como podemos ajudar?
Entre em contato conosco e faremos uma avaliação inicial gratuita sem compromisso.
A partir do fechamento do serviço, faremos:
1 - Os Cálculos:
- Levantamento detalhado dos valores devidos
- Cálculo do montante retroativo
- Projeção de ganhos futuros
2 - O Ingresso da Ação Judicial
- Entrada com processo judicial
- Acompanhamento completo
- Busca pelos seus direitos
Sobre os Advogados:
Lucas Molisani e Alécio Perrone, sócios do Molisani e Perrone Advogados, são advogados altamente capacitados e reconhecidos pelos trabalhos que já realizaram. Com pós-graduações, excelente comunicação e ampla experiência em direito do servidor público, são os profissionais ideais para atender você com excelência.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Lista de serviços
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Como saber se meu quinquênio está sendo calculado incorretamente?Item de lista 1
Se o adicional está sendo calculado apenas sobre seu salário-base, sem considerar outras vantagens permanentes, você provavelmente está recebendo menos do que deveria.
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Por quanto tempo posso recuperar os valores?Item de lista 2
É possível pleitear os valores não recebidos corretamente nos últimos 5 anos.
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O processo é seguro?Item de lista 3
Sim. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já possui entendimento consolidado favorável aos servidores públicos nesta questão.
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Por que preciso de advogado?Item de lista 4
Para garantir seus direitos e receber os valores atrasados, é necessário ingressar com uma ação judicial. Nossa equipe especializada pode auxiliar em todo o processo.
